Câmara dos Deputados Analisa Projeto para Rastreabilidade do Gado

A Câmara dos Deputados está atualmente deliberando sobre um projeto de lei que visa apoiar agricultores familiares e pequenos produtores rurais na adoção de um novo sistema de rastreabilidade do gado bovino. Caso seja aprovado, o programa deverá facilitar a conformidade do Brasil com os padrões internacionais exigidos para exportação.

Desde 2026, a rastreabilidade bovina se tornou uma questão central entre os pecuaristas. Em maio deste ano, a União Europeia decidiu retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal, citando a falta de práticas adequadas no país como parte da justificativa.

A Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte, ligada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), tem promovido avanços, incluindo o desenvolvimento do sistema informatizado do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), que a proposta busca complementar.

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Deixar para trás os agricultores familiares e pequenos produtores rurais na transição para a rastreabilidade significaria excluir milhares de famílias do mercado formal de carne bovina e comprometer os compromissos internacionais do Brasil em sustentabilidade.

O PL 3332/26 prevê que o governo federal regulamentará critérios para financiar, total ou parcialmente, os dispositivos de identificação eletrônica para agricultores em situação de vulnerabilidade. O foco será nas mulheres rurais e nos produtores situados na Amazônia Legal ou com acesso limitado à assistência técnica.

O plano se alinha à portaria do governo federal de 2025, que instituiu o PNIB, criando um cronograma para tornar a rastreabilidade uma exigência obrigatória para todo o rebanho brasileiro. A rastreabilidade atua como um "RG" para o gado, documentando sua trajetória desde o nascimento até o abate.