CNA apoia redução de impostos para pequenos produtores de bebidas

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera positiva a previsão de diminuição das alíquotas tributárias para pequenos produtores de bebidas alcoólicas, conforme a Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que estabelece novas alíquotas e normas do Imposto Seletivo.

A MP inclui reduções de até 40% nas alíquotas para pequenos produtores com volume de até 50 mil litros de álcool. Outras faixas de redução variam conforme a produção do ano anterior, abarcando aqueles que produzem acima de 50 mil até 125 mil litros, e mais de 125 mil até 250 mil litros.

Apesar dos benefícios apontados pela CNA, integrantes do setor vitivinícola criticaram a MP, alegando que vinícolas menores e produtores rurais poderão enfrentar desafios adicionais diante de um cenário econômico pressionado. Eles enfatizam que a falta de previsibilidade sobre o modelo de tributação pode impactar negativamente o planejamento da produção.

As entidades do setor também exigem um melhor tratamento tributário para vinhos e espumantes, com critérios que respeitem as particularidades da produção nacional e que chamem a atenção do governo para as suas demandas. Entre as entidades que assinaram a crítica à MP estão a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) e a Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi).