CNA discute reforma tributária e projetos para o agronegócio

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) organizou na quarta-feira (28), em Brasília, o 3º encontro do Núcleo de Relações Institucionais para analisar a reforma tributária do consumo e discutir projetos relevantes para o setor no Congresso Nacional.

Durante a reunião, foram debatidos temas como ajustes na emissão de notas fiscais, propostas de crédito, seguros rurais, preservação ambiental e relações de trabalho no campo. Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico, apresentou um panorama histórico da reforma tributária e as mudanças previstas, bem como os impactos que isso terá sobre os produtores rurais.

Discussões com o Congresso

A CNA está ativamente participando do diálogo com o Congresso, o Poder Executivo e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enviando sugestões e relatórios que foram desenvolvidos em colaboração com federações estaduais. Além disso, a confederação destacou que disponibilizou materiais informativos sobre a nova obrigatoriedade do CNPJ alfanumérico, que afetará diretamente a documentação das atividades agropecuárias.

Projetos de Lei em destaque

Na pauta legislativa, o Projeto de Lei 715/2023, conhecido como Contrato Safrista, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 19 de maio e aguarda agora a sanção presidencial, foi um dos temas abordados. Esta proposta visa garantir a compatibilidade entre o contrato de trabalho sazonal e benefícios sociais.

• 1Projeto de Lei 364/2019: trata de Campos de Altitude;
• 2Projeto de Lei 2564/2025: veda embargos administrativos exclusivamente com base em imagens de satélite;
• 3Projeto de Lei 5900/2025: aborda espécies exóticas de interesse econômico.
• 4Avanços no Projeto de Lei 2951/2024: foca na modernização do seguro rural;
• 5Projeto de Lei 699/2023: estabelece o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

No Senado, a CNA também acompanhou a aprovação do Projeto de Lei 5122/2023 na Comissão de Assuntos Econômicos, que prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiação especial a produtores rurais afetados por desastres climáticos.

O avanço dessas propostas e das regulamentações tributárias continuará sendo monitorado pelo setor nas próximas semanas. A CNA sinaliza que o calendário legislativo apertado, junto ao recesso parlamentar e ao período eleitoral, pode impactar o ritmo de votação e sanção das normas. O sucesso das medidas ficará atrelado à conclusão da tramitação e à regulamentação pertinente.