CNA orienta sobre mudanças em benefícios previdenciários para produtores

Nesta quarta-feira (16), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou uma live destinada a orientar os produtores rurais sobre as recentes mudanças nos benefícios previdenciários relacionados à incapacidade.

O evento abordou em detalhes o benefício por incapacidade temporária, a incapacidade permanente e o auxílio-acidente. As assessoras jurídicas da CNA, Carolina Carvalhais e Jéssica Mercês, foram as moderadoras do debate, que contou com a participação do advogado previdenciário Tássio Gutierre.

Tássio Gutierre explicou que as mudanças nos requerimentos dos benefícios previdenciários foram introduzidas pelas Portarias Conjuntas 13, 14 e 15/2026 do Ministério da Previdência Social e do INSS. Ele enfatizou a importância de apresentar um laudo médico bem elaborado e informações adicionais sobre as condições que incapacitam o produtor rural.

Em relação ao auxílio-acidente, o advogado destacou que este benefício é indenizatório e só é concedido mediante comprovação de acidente de trabalho. O processo para solicitar o auxílio-acidente começa com a abertura de protocolo pela Central de Atendimento Oficial do INSS, através do telefone 135, seguido pelo envio da documentação comprobatória do acidente.

A live da CNA forneceu orientações cruciais sobre os procedimentos, documentação e etapas necessárias para que os produtores rurais tenham acesso aos benefícios previdenciários por incapacidade junto ao INSS.