Comissão Europeia propõe mudanças nas regras de uso de pesticidas

A Comissão Europeia está avaliando mudanças nas regras que regem a agricultura e a segurança alimentar na União Europeia. A proposta sugere a flexibilização das normas sobre o uso de agrotóxicos, permitindo a autorização por prazo indeterminado para substâncias, como o glifosato, que são controversas.

Atualmente, as substâncias ativas de pesticidas têm autorizações limitadas que duram, no máximo, 15 anos. Com a nova proposta, essa limitação seria alterada, e as revisões de segurança ocorreriam somente em situações excepcionais. A responsabilidade sobre a solicitação dessas avaliações recairia nas autoridades reguladoras e não mais na indústria.

A Comissão defende que a mudança busca reduzir custos e simplificar processos administrativos, ouvindo demandas da indústria agrícola. No entanto, a complexidade do sistema atual é vista como um obstáculo para a aprovação de novos produtos.

Por outro lado, ecologistas e especialistas em saúde criticam essa proposta, afirmando que ela ignora os impactos nocivos que os pesticidas podem ter na saúde humana e no meio ambiente. Mais de 500 especialistas assinaram uma carta pedindo uma revisão e suspensão da análise da proposta até uma investigação independente sobre seus efeitos.

A mudança proposta pode permitir que substâncias previamente proibidas voltem ao mercado e levantou preocupações sobre a possibilidade de que o uso mais fácil de pesticidas sintéticos desincentive os agricultores a adotarem alternativas mais sustentáveis e biodegradáveis.