Conab abre credenciamento para serviços de armazenagem até 2026

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebe até 31 de dezembro de 2026 propostas de credenciamento de empresas interessadas em prestar serviços de armazenagem de produtos e embalagens ligados a estoques públicos e programas governamentais.

O chamamento tem abrangência nacional, com entrega da documentação nas superintendências regionais indicadas no edital. Podem participar pessoas jurídicas especializadas em armazenagem, desde que a unidade esteja inscrita no Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras de Produtos Agrícolas e com situação cadastral efetivada.

As propostas devem ser entregues de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, em envelope lacrado e identificado com o número do chamamento público, nome do interessado, endereço e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O documento de proposta precisa ser preenchido, datado e assinado pelo representante legal da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas.

O edital estabelece exigências técnicas para as instalações, como acesso compatível com o transporte dos produtos, balança com aferição vigente, equipamento de medição de umidade, itens de segurança e meios para controle de pragas. Armazéns a granel, convencionais e frigoríficos têm requisitos específicos para estrutura, equipamentos e forma de armazenamento.

A Conab realizará análise das propostas e documentos, com vistoria prévia nos armazéns. A habilitação dependerá da verificação documental e das condições das instalações, e a relação das unidades credenciadas será publicada no portal da companhia. As empresas não habilitadas receberão comunicação por e-mail com as razões da decisão.

As empresas com pedido recusado poderão apresentar recurso por escrito em até dez dias úteis a partir do recebimento da comunicação. Para as habilitadas, a assinatura do contrato de depósito deverá ocorrer em até 30 dias corridos após a comunicação de habilitação.

O credenciamento terá validade de 12 meses a partir da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação por interesse da Conab até 60 meses. No entanto, o credenciamento não garante contratação nem recebimento de produtos para armazenagem.