Cooperativas ganham acesso a fundos de desenvolvimento regional
Câmara dos Deputados amplia recursos para Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A Câmara dos Deputados avançou na ampliação do acesso a recursos para o desenvolvimento econômico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ao incluir cooperativas em fundos regionais.
A notícia foi confirmada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que destacou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 262/2019 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa nova legislação permitirá que as cooperativas sejam beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
✨ A proposta, de autoria do senador Flávio Arns, visa aumentar a oferta de crédito para pequenos e médios produtores.
Flávio Arns ressaltou que os fundos existentes contam com recursos voltados para projetos de infraestrutura, serviços públicos e iniciativas produtivas, com a capacidade de fomentar novos negócios e desenvolvimento econômico nas áreas mais necessitadas.
Com essa inclusão, a proposta tem o potencial de beneficiar diretamente pequenos e médios agricultores, além de fortalecer o papel dos fundos na diminuição das desigualdades regionais e no incentivo à atividade econômica.
Contexto
A relatoria do projeto enfatizou que essa ação preenche uma lacuna ao incluir cooperativas como beneficiárias, tudo isso sem a necessidade de novos gastos públicos, uma vez que a Comissão de Finanças e Tributação já havia analisado que não haveria aumento nas despesas nem renúncia de receita.
A proposta agora segue para a votação no Plenário da Câmara, onde poderá impactar significativamente os setores produtivos das regiões envolvidas.
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