Cresce o número de pedidos de recuperação judicial no agronegócio em 2026

O agronegócio brasileiro enfrenta um dos períodos mais desafiadores, caracterizado pelo aumento das dívidas no setor. Em 2025, foram contabilizados mais de 1.990 pedidos de recuperação judicial, representando uma alta de 56,4% em comparação ao ano anterior. O primeiro trimestre de 2026 também trouxe preocupações, com 474 novas solicitações, um crescimento de 21,9% na comparação anual, conforme dados da Serasa Experian.

Os números refletem uma série de desafios enfrentados por produtores rurais, incluindo eventos climáticos adversos, como estiagens que afetaram o Sul do país, a queda nos preços das commodities, custos elevados de produção e a taxa de juros mais alta em 20 anos, complicando renegociações financeiras.

Segundo Tobias, sócio do Moresco Todeschini Advogados, o financiamento agrícola é uma ferramenta de política pública, com direitos que o produtor pode acionar. A Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça afirma que o alongamento da dívida rural é um direito do produtor quando se comprovam causas como frustrações de safra e dificuldades de comercialização.

Um caso recente ilustra esse entendimento: uma família no noroeste do Rio Grande do Sul conseguiu na Justiça o alongamento de suas dívidas, evitando a busca e apreensão de máquinas e a negativação de CPF, garantindo a continuidade da operação agrícola.

Embora a recuperação judicial seja uma alternativa legítima, ela é um processo custoso e pode levar anos. O governo editou em julho a MP 1.376/2026, oferecendo linhas de crédito para a composição de dívidas, mas é fundamental que os produtores tenham assistência jurídica para evitar armadilhas.

Para uma melhor negociação, é crucial que o produtor formalize pedidos de alongamento antes do vencimento das dívidas, com a devida documentação técnica que comprove a queda de renda. A proatividade no processo de negociação pode significar a diferença entre a continuidade da produção e a crise financeira.