Governo analisa lista de agrotóxicos perigosos que pode impactar agricultura

O governo federal está avaliando a criação de uma lista de Agrotóxicos Altamente Perigosos (AAP), utilizando critérios internacionais de toxicidade e impacto ambiental. Essa medida, embora com a intenção de facilitar o uso seguro desses produtos, gerou descontentamento no setor agrícola, que estima prejuízos de até R$ 125,5 bilhões se houver proibição desses ingredientes.

Implicações da Proposta

O objetivo declarado do governo é fornecer um parâmetro para o uso seguro de defensivos agrícolas e fundamentar políticas que protejam a saúde pública e promovam a sustentabilidade ambiental. No entanto, a proposta foi criticada por representantes de agricultores e indústrias de defensivos, que argumentam que isso pode resultar em restrições econômicas e reputacionais, prejudicando a produção agrícola.

Um documento vazado mostrou que 42 ingredientes ativos já são proibidos no Brasil, e 39 substâncias atualmente registradas foram listadas como 'altamente perigosas'. Essas substâncias são responsáveis por 26,3% de todas as formulações comerciais de defensivos no país, utilizadas amplamente em culturas como soja e milho.

Entidades como a Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda) e a Aprosoja Brasil manifestaram sua oposição, qualificando a regulamentação como um possível 'banimento indireto disfarçado'. A preocupação é que essa medida poderá causar restrições de crédito rural e criar barreiras comerciais, afetando a competitividade do agronegócio brasileiro.

O Ministério do Meio Ambiente enfatizou que a criação da lista não implica em proibição de uso, mas visa orientar políticas públicas. Já o Ministério da Saúde ainda não se posicionou sobre a minuta que se encontra em análise na Casa Civil.