Renegociação de dívidas rurais não inclui débitos não bancários

O governo deve anunciar ainda hoje uma Medida Provisória para a renegociação das dívidas rurais. No entanto, essa proposta não incluirá os débitos não bancários, uma questão importante para o setor produtivo, representando cerca de 65% do passivo total.

Essa modalidade de dívidas, que abrange Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas a favor de cerealistas e tradings, continua sem regulamentação clara. O governo está considerando propostas internas para resolver essa questão, enquanto busca alternativas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Durante as negociações, uma dúvida surgiu se as cooperativas poderiam negociar as dívidas, mas fontes indicaram que isso não será permitido. As cooperativas só poderão acessar os recursos se forem consideradas produtoras, não para refinanciamento de dívidas privadas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a importância das CPRs e enfatizou que este contrato possui um regime jurídico diferente do crédito rural convencional. Ele esclareceu que as renegociações se concentrarão nas CPRs que não foram quitadas, permitindo assim as mesmas condições de prazo que os financiamentos tradicionais.

Embora a renegociação de dívidas privadas encontre desafios no governo, um projeto de lei já aprovado no Senado propõe um refinanciamento mais robusto. Contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, não o colocou em votação, buscando um acordo que atenda interesses fiscais.

Um impedimento jurídico para a renegociação das CPRs está sendo discutido, uma vez que o governo argumenta que os contratos privados não podem ser alterados sem consenso. Além disso, os custos associados à renegociação em juros subsidiados são considerados elevados para a União.

Outra questão pendente é o recálculo da dívida na origem, que é um pedido de produtores no Rio Grande do Sul. Eles argumentam que o aumento do valor devido ao longo dos anos, devido a mudanças nas condições de financiamento, deve ser reconsiderado.

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A proposta de recálculo original de dívidas é considerada inviável, pois os bancos não poderiam cobrir a diferença entre os saldos antigos e novos.