Governo propõe R$ 1,2 bi para seguro rural em 2027, abaixo do necessário

O governo apresentou na última segunda-feira (31) a proposta de orçamento para 2027, que aloca R$ 1,2 bilhão ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Esse valor é apenas 50,6% do montante necessário para restaurar os níveis de proteção do setor agrícola alcançados em 2021.

Dos R$ 1,2 bilhão alocados, apenas R$ 318,5 milhões estão disponíveis livremente, enquanto R$ 881,5 milhões dependem da aprovação do Congresso, dificultando o planejamento por parte dos produtores.

Desafios de Previsibilidade

Pedro Loyola, coordenador do FGV Agro-OCSR, enfatiza que a questão da previsibilidade é crucial. Os produtores necessitam contratar o seguro antes do plantio, algo que não é viável se os fundos estão condicionados ou atrasados.

A contratação do seguro ocorre principalmente entre março e outubro, com picos em julho e agosto. Atrasos na liberação de recursos resultam em perda de capacidade de proteção da política pública.

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Comparação com o Proagro

Outra preocupação é a disparidade entre os recursos destinados ao PSR e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que conta com R$ 5,606 bilhões na proposta para 2027. Enquanto o Proagro cobre perdas pós-incidente, o seguro rural oferece proteção antecipada a riscos.

Uma proposta de R$ 3,6 bilhões em subvenção poderia gerar aproximadamente R$ 102 bilhões em capital segurado, ampliando a proteção a milhões de hectares e muitas apólices.

Problemas em 2026

A discussão sobre o orçamento de 2027 é ainda mais crítica quando se considera que o PSR de 2026 já enfrenta dificuldades, com R$ 935,6 milhões disponíveis, dos quais R$ 461,7 milhões estão bloqueados.

Para 2027, o OCSR recomenda um aumento no orçamento do PSR para pelo menos R$ 2,37 bilhões e a revisão das condições que afetam a liberação dos recursos.