Bloqueio se deve a regras fiscais e pode impactar agricultura

O Ministério da Agricultura e Pecuária bloqueou R$ 461,7 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para 2026, em razão do cumprimento das normas fiscais. O total originalmente previsto para o programa era de pouco mais de R$ 1 bilhão.
Embora o ministério tenha implementado esse bloqueio, ele não descartou a possibilidade de rever ou reverter parcialmente essa decisão. Em nota enviada ao Broadcast, a pasta deixou claro que continua em conversa com seguradoras sobre a situação, reconhecendo que a falta desses recursos deve impactar negativamente a cobertura do programa no agronegócio.
Recentemente, o setor de seguros começou a mobilizar esforços em Brasília para reverter a redução dos subsídios do seguro rural, considerado crucial para ampliar a proteção no agronegócio. A consulta sobre inclusão de medidas específicas para o seguro no Plano Safra 2026/2027 foi feita, mas o ministério respondeu que o foco é 'assegurar previsibilidade e continuidade do crédito rural' dentro do contexto atual.
✨ O PSR é fundamental para a cobertura de seguros no agronegócio.
O Ministério também comentou sobre um projeto de lei que visa impedir o bloqueio orçamentário do PSR. A proposta, elaborada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), já passou pela Câmara dos Deputados e será discutida no Senado. O ministério acredita que transformar essa despesa em gasto obrigatório pode proporcionar mais previsibilidade e fortalecer o mercado de seguros rurais em todo o Brasil.
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural estabelece financiamentos voltados para o apoio aos agricultores, visando aumentar a segurança financeira e proteção contra riscos.
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