Marussa Boldrin propõe uso de receitas do petróleo para dívidas rurais

A deputada Marussa Boldrin, do Republicanos-GO, relatora do Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, apresentou na terça-feira (5) uma proposta que visa destinar parte das receitas extraordinárias do petróleo para a renegociação de dívidas de produtores rurais, além de fomentar o seguro agrícola.

Ela estima que esses recursos possam alcançar R$ 20 bilhões, embora o montante ainda esteja sob discussão. A parlamentar ressaltou que o texto do projeto está em sua fase final de elaboração, com relevantes diálogos entre o governo, o Congresso e representantes do setor agropecuário.

Marussa explicou que a proposta permitirá o uso desses recursos em paralelo às negociações no Senado sobre o endividamento do setor agrícola. Segundo ela, a falta de ações concretas tem dificultado o acesso ao financiamento, aumentando a pressão sobre o campo.

A relatora também enfatizou que o projeto busca garantir um diferencial competitivo entre combustíveis fósseis e biocombustíveis. O intuito é assegurar que quaisquer benefícios ou compensações não comprometam a competitividade do etanol e do biodiesel nas cadeias produtivas.

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É crucial deixarmos claro que essa receita extraordinária servirá para preservar a competitividade entre combustíveis fósseis e biocombustíveis. Se a autorização for a mesma, não haverá competição. É fundamental manter o diferencial competitivo para os biocombustíveis.

Por fim, a deputada destacou que a iniciativa busca dar maior previsibilidade ao uso das receitas provenientes da alta do petróleo, enfocando a mitigação de impactos econômicos e evitando repasses diretos ao consumidor.