MDA abre edital para apoiar agricultura familiar com R$ 50 milhões

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) recebe até as 23h59 do dia 29 de outubro de 2026 propostas de organizações interessadas em participar do Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural.

As inscrições devem ser realizadas pela Plataforma Transferegov, por meio do Programa nº 4900020260025. O edital prevê um investimento de R$ 50 milhões para apoiar iniciativas que ampliem o acesso de agricultores familiares às políticas públicas do MDA.

A proposta busca implementar, fortalecer e expandir redes de prestação de serviços voltados à agricultura familiar. Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atenderem aos requisitos do edital e estiverem cadastradas na Plataforma Transferegov podem participar. É permitida a execução dos projetos por meio de atuações em rede, incluindo uma OSC celebrante e uma ou mais organizações executantes.

Entre as ações previstas no edital estão a atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), e facilitação do acesso a programas de compras públicas, como PAA e PNAE. O edital tem abrangência nacional e prevê apoio a até 15 propostas, distribuídas em regiões específicas.

Os R$ 50 milhões serão divididos conforme a densidade de agricultores familiares em cada região, com aproximadamente R$ 8,6 milhões destinados à Região Norte e R$ 22,07 milhões ao Nordeste. A iniciativa prioriza jovens, mulheres e comunidades tradicionais, incentivando o fortalecimento de cooperativas e associações.