MDA prorroga prazo para envio de propostas em chamamento público

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prorrogou até as 23h59 do dia 29 de outubro de 2026 o prazo para o envio de propostas ao Edital de Chamamento Público nº 02/2026, da Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural.

As inscrições devem ser realizadas através da Plataforma Transferegov, no Programa nº 4900020260025. A proposta contempla um investimento de R$ 50 milhões para apoiar projetos que visam ampliar o acesso de agricultores e agricultoras familiares às políticas públicas do MDA.

A iniciativa, que tem abrangência nacional, busca implementar, fortalecer e expandir redes de prestação de serviços voltados à agricultura familiar. Organizações da sociedade civil (OSCs) cadastradas e habilitadas na Plataforma Transferegov podem participar, desde que atendam às condições estabelecidas no edital.

As ações incluem apoio à inscrição e atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além da emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).

O edital também contempla auxílio ao acesso a programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a mercados privados, bem como à elaboração e acompanhamento de projetos de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Preveem-se apoiar até 15 propostas, divididas em cinco lotes regionais: três para o Norte, cinco para o Nordeste, um para o Centro-Oeste, três para o Sudeste e três para o Sul. Cada OSC poderá apresentar uma proposta por lote, podendo concorrer em mais de uma região.

Do montante total de R$ 50 milhões, aproximadamente R$ 8,6 milhões serão destinados ao Norte, R$ 22,07 milhões ao Nordeste, R$ 2,73 milhões ao Centro-Oeste, R$ 8,42 milhões ao Sudeste e R$ 8,15 milhões ao Sul. A iniciativa destaca atenção prioritária a jovens, mulheres, povos e comunidades tradicionais, além de incentivar o fortalecimento de cooperativas e associações da agricultura familiar.