Ministra discute regulamentação de bioinsumos e agrotóxicos em 2026

A ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, agendou uma reunião com o ministro da Agricultura, André de Paula, visando discutir prioridades conjuntas das duas Pastas para 2026.

Entre os tópicos tratados estão a regulamentação das legislações sobre bioinsumos e agrotóxicos, além da inclusão sanitária de agricultores familiares. A intenção é simplificar os processos de inspeção nas agroindústrias, facilitando a expansão das áreas de comercialização sem comprometer a qualidade sanitária dos produtos.

✨ Esses temas são considerados de grande importância para pequenos, médios e grandes produtores, conforme enfatizou a ministra.

Objetivos Sanitários e Experiências Internacionais

Machiaveli destacou que, na área sanitária sob a regência do Ministério da Agricultura, a ideia é implementar experiências bem-sucedidas de outros países. Um exemplo é o Selo Arte, que visa impulsionar o comércio dos pequenos produtores.

Em 2025, um decreto excepcional permitiu a comercialização de produtos como leite, mel e ovos de serviços de inspeção municipais ou estaduais em todo o Brasil. O Ministério da Agricultura está trabalhando para que os sistemas de inspeção municipal sejam reconhecidos como equivalentes aos federais. Nos últimos três anos, o número de municípios habilitados pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem (Sisbi-POA) aumentou de mais de 300 para mais de 1.300.

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Não houve registro de problemas sanitários durante um ano de operação desse decreto. Acreditamos que podemos prorrogar essa experiência e estabelecer regras sanitárias mais adequadas para a pequena produção
— Fernanda Machiaveli.

A ministra ressaltou que a intenção é garantir que a produção local permaneça legal e mantenha altos padrões de sanidade e qualidade. Citou a Itália como exemplo, onde a simplificação das normas sanitárias potencializou o turismo rural, ao permitir que pequenas produções se mantivessem competitivas.

Regulamentação de Bioinsumos

Outro ponto crucial na agenda da ministra é a regulamentação da lei de bioinsumos (15.070/2024), que é uma grande demanda da agricultura familiar, já que muitas práticas atualmente permanecem na ilegalidade devido à falta de normas claras.

Machiaveli argumentou que a regulamentação e a adoção de bioinsumos são passos fundamentais para reduzir a dependência de insumos importados, especialmente em um cenário de crescente tensão geopolítica. "Precisamos garantir a nossa soberania alimentar, reduzindo a dependência de importações maior" — afirmou.

✨ A minuta do decreto que regulará a lei de bioinsumos já está em discussão em diversas esferas do governo, mas ainda não há uma data definida para sua publicação.

Machiaveli também mencionou que o ministério está priorizando a produção 'on farm', onde agricultores, cooperativas e associações podem fabricar seus produtos. "Queremos garantir que o agricultor familiar possa criar bioinsumos para consumo próprio, prática já bem-sucedida em diversas cooperativas locais," concluiu.

Desafios da Indústria

Embora haja resistência do setor industrial em alguns aspectos, a ministra continua a trabalhar na regulamentação da lei de agrotóxicos (14.785/2023) e na implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que promove a conscientização sobre o uso adequado de pesticidas e encoraja uma transição agroecológica.