NR-1 exige cuidado com saúde mental no campo, gera controvérsia

A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), divulgada na terça-feira (26), impõe às empresas a obrigação de detectar, prevenir e gerenciar questões que possam impactar a saúde mental de seus colaboradores, uma exigência que também se aplica às propriedades rurais.

Tirso Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), contestou a decisão, considerando-a inadequada para a realidade do campo. Segundo ele, as atividades rurais possuem características próprias que devem ser levadas em conta ao se avaliar os riscos envolvidos.

O dirigente apontou que as associações do setor já abordam questões de saúde ocupacional, realizando anualmente mais de 250 mil módulos de capacitação profissional. Ele também lembrou que a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), que se concentra em saúde e segurança no ambiente rural, já cobre diretrizes relevantes que deveriam prevalecer sobre as novas diretrizes de saúde mental da NR-1.

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Estivemos no TR-15 para evidenciar as dificuldades que essa nova norma pode acarretar, uma vez que não há mecanismos para que os fiscais avaliem a saúde mental dos colaboradores no meio rural.

A NR-31 possui um capítulo dedicado ao Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR), que busca implementar ações que integrem as boas práticas de gestão de segurança e saúde, visando garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Contudo, a nova norma NR-1 traz à tona a necessidade de abordar riscos psicossociais, uma questão que não é contemplada na NR-31.