PEIXE BR critica nova norma que eleva burocracia no transporte de peixes

A PEIXE BR, associação representativa do setor de piscicultura, manifestou forte oposição à recente Portaria Interministerial MAPA/MPA nº 5, divulgada em 9 de abril de 2026, que institui novas exigências para o transporte de peixes em todo o Brasil.

De acordo com a nova regra, além dos documentos já exigidos, como a nota fiscal e a Guia de Trânsito Animal (GTA), os produtores terão que apresentar também a Licença de Aquicultor, fornecida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

A associação ressalta que essa mudança representa um acréscimo indevido à burocracia existente, uma vez que o processo já segue rigorosas normas regulatórias. Em nota, a PEIXE BR argumentou que a medida não traz melhorias sanitárias ou de controle e, em vez disso, eleva os custos operacionais e compromete a competitividade da piscicultura nacional.

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Nós continuaremos a trabalhar junto aos órgãos responsáveis para buscar a revisão dessa exigência e promover um ambiente regulatório que assegure a segurança sanitária sem criar obstáculos desnecessários à produção