Senado Aprova Nova Lei de Doação de Alimentos para Combater Insegurança Alimentar

Nesta terça-feira (25), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) deu um passo importante ao aprovar um novo projeto legislativo que estabelece diretrizes para a doação de alimentos. O objetivo é minimizar o desperdício e aumentar a segurança jurídica para as empresas que fazem essas doações.

Detalhes do Projeto de Lei

O PL 801/2024, proposta do senador Giordano (MDB-SP) e relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), regulamenta a maneira como empresas, como supermercados e restaurantes, podem doar alimentos a organizações sem fins lucrativos. O texto permite a doação de produtos que não atendem aos padrões comerciais, desde que sejam seguros para o consumo.

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O projeto enfrenta um dos problemas mais urgentes do nosso país, que é a insegurança alimentar, ao mesmo tempo em que combate o desperdício de alimentos e fortalece a cultura da solidariedade.

A proposta prevê a criação de um cadastro para as instituições que recebem doações, além de formalizar contratos entre doadores e instituições. O controle do transporte dos alimentos também será mais rigoroso, envolvendo o registro de quem está envolvido no processo e o cumprimento de normas sanitárias.

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No Brasil, a burocracia é tão grande que até para você doar existe um empecilho enorme. Você não tem segurança jurídica.

O relatório original tinha incentivos fiscais, os quais foram excluídos devido à falta de estimativas de impacto nas contas públicas. Com isso, o projeto avança agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deverá ser analisado e terá decisão final.