Produtores exigem atualização dos tetos de renda e crédito

O governo federal anunciou que os limites de renda bruta agropecuária (RBA) anual, essenciais para que produtores rurais possam acessar o crédito rural, não sofrerão alterações. Com isso, o acesso aos recursos do Plano Safra 2026/27 será limitado para muitos agricultores que enfrentam custos de produção crescentes.
A decisão de manter os tetos de RBA e os limites de crédito vem em resposta a solicitações do setor, que aponta que as margens de lucro dos agricultores estão estagnadas há uma década. Para a agricultura empresarial, a renda bruta máxima para médios produtores continua em R$ 3,5 milhões, excluindo quem ultrapassa esse valor do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), que oferece juros de 9% ao ano.
✨ Sem atualização, produtores enfrentam dificuldades para obter financiamento acessível.
O Observatório do Crédito e do Seguro Rural da FGV-Agro mencionou que a falta de ajuste nos limites de RBA e crédito é um obstáculo significativo no funcionamento do Plano Safra. Os custos de produção e a inflação continuam a aumentar enquanto os tetos permanecem congelados, dificultando o acesso a financiamento necessário.
Para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o limite de custeio permanece em R$ 250 mil desde 2016/2017, e para o Pronamp, em R$ 1,5 milhão.
O Observatório destaca a importância de aumentar os limites de RBA: sugere que o Pronaf seja elevado para R$ 750 mil, o Pronamp para R$ 4 milhões e que os demais produtores possam acessar valores superiores a R$ 4 milhões. Essa proposta visa corrigir parâmetros que não refletem mais a realidade atual.
Além das propostas de revisão dos limites de financiamento, o Plano Safra 2026/27 traz algumas alterações em seus tetos. O limite para operações de investimento sem programa específico aumenta de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão. Também foram ampliados os limites de crédito do Procap-Agro e do Prodecoop para cooperativas, permitindo um suporte financeiro mais robusto.
Mudanças adicionais incluem a possibilidade de financiamento para armazenamento de energia elétrica em sistemas de geração sustentável, uma evolução necessária para acompanhar as demandas atuais do setor agrário.
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