Prazo para declaração do ITR termina em 30 de setembro

O prazo para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) iniciou em 10 de agosto e se estende até 30 de setembro. A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), através do Departamento de Economia Rural (Deral), fornece orientações para que os produtores realizem o cálculo correto do Valor da Terra Nua (VTN).

Orientações sobre o Cálculo do VTN

Conforme informações do Deral, para calcular o VTN, é imprescindível multiplicar a área de cada talhão pelo valor específico correspondente à sua aptidão agrícola. Os produtores devem detalhar a área total do imóvel, utilizando preços ajustados para cada seção, incluindo lavouras de aptidão boa, média ou restrita, pastagens e áreas de preservação.

Importância da Tabela SIPT

Com o início do período de entrega da declaração, o Deral ressalta que a Tabela SIPT, disponível no portal da Seab, fornece dados estatísticos para a apuração do VTN exigido pela Receita Federal. Embora sirvam como guias, os produtores não são obrigados a seguir os valores rigidamente, já que variáveis locais podem afetar o valor real da terra.

Características Autodeclaratórias do ITR

O ITR tem um caráter autodeclaratório, o que permite ao produtor a liberdade de não adotar os preços da pauta municipal de forma absoluta. A legislação prioriza a utilização de laudos técnicos individuais, caso as particularidades da propriedade influenciem o valor declarado.

Deduções e Prazo

Para garantir uma declaração correta e evitar problemas, o Deral orienta sobre a dedução integral do valor de benfeitorias, pastagens cultivadas e florestas. Os contribuintes devem se atentar ao prazo que termina em 30 de setembro para realizar a entrega da declaração.