Projeto moderniza seguro rural com subvenção obrigatória

Novo texto busca agilidade na aprovação e estrutura de financiamento

Acro Rodrigues22 de maio de 2026 às 14:05

Projeto moderniza seguro rural com subvenção obrigatória

O parecer do projeto de lei 2.951/2024, que visa atualizar o marco legal do seguro rural, foi encaminhado à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (22), em Brasília. A proposta determina que a subvenção econômica dos prêmios do seguro rural seja considerada uma despesa obrigatória e estará vinculada às Operações Oficiais de Crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

✨ O projeto é uma prioridade para a bancada ruralista e pode ser sancionado até o final de junho de 2026.

Após receber aprovação no Senado no final de 2025, a proposta já tramita em regime de urgência. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é o responsável pelo relatório do projeto, que deve se tornar vital para os produtores brasileiros.

Principais alterações propostas

Entre as mudanças em relação ao texto anterior está a definição do uso do seguro rural como garantia em operações de crédito rural. Além disso, a proposta inclui detalhes sobre a transferência das dotações anuais da subvenção e amplia os objetivos do fundo de cobertura suplementar dos riscos.

O seguro adquirido por agricultores também será utilizado como parte das garantias em operações de crédito, e as seguradoras deverão atender critérios de solidez financeira. O novo parecer ainda estabelece prazos para o pagamento de indenizações e determina que o Poder Executivo defina mínimos parâmetros de cobertura e cláusulas essenciais para contratos beneficiados pelo programa.

Facilidades para os produtores

Produtores que possuírem seguros rurais poderão acessar condições de crédito mais vantajosas, como taxas de juros reduzidas e prazos estendidos. Para usufruir da subvenção, será necessário que o agricultor forneça informações sobre suas atividades.

Participação da União

O fundo de cobertura poderá incluir a União como cotista, além de seguradoras, resseguradoras e cooperativas ligadas ao agronegócio. O estatuto do fundo deverá seguir critérios de zoneamento de riscos.

A proposta ainda necessita ser analisada e votada na Câmara dos Deputados. Caso aceitas as modificações do parecer, as mudanças terão um impacto significativo nas garantias de crédito e nos mecanismos de cobertura de riscos no meio rural.

Entretanto, o texto ainda não apresenta informações sobre o cronograma de votação ou montantes orçamentários destinados à subvenção.