Veto ao PL dos Safristas frustra propostas de trabalho temporário

O veto total ao Projeto de Lei 715/2023, amplamente conhecido como PL dos Safristas, deixou em aberto uma das questões mais relevantes envolvendo a regulamentação do trabalho temporário no campo. Essa iniciativa, que visava a formalização do trabalho safrista sem prejuízos a direitos sociais, teve origem em fevereiro de 2023 através do deputado Zé Vitor (PL-MG).

O objetivo da proposta era estabelecer um equilíbrio entre a contratação por safra e a continuidade do acesso a programas sociais, incluindo o Bolsa Família. O deputado Zé Vitor salientou que a medida pretendia fomentar a formalização do trabalho temporário, além de oferecer maior segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores do setor.

Durante o processo, o projeto recebeu um parecer positivo na Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados e se tornou uma prioridade para a bancada. Em 2025, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), trabalhou para acelerar a votação do texto. No Senado, sob a relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais, onde teve uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Após mudanças no texto, o projeto retornou à Câmara, onde foi relatado pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e aprovado em maio de 2026. Entretanto, em junho do mesmo ano, a proposta recebeu veto integral da presidência da República.

A decisão do governo gerou descontentamento na FPA, que já iniciou articulações para que o Congresso Nacional considere a revisão do veto. Para a bancada, o PL 715/2023 representava uma solução para a falta de mão de obra nas safras e uma forma de conciliar o emprego temporário formal com a proteção social dos trabalhadores.

Com o veto ao PL, as normas de contratação para safristas permanecem inalteradas conforme as regras existentes anteriormente. O foco agora da FPA é garantir que a análise do veto seja uma prioridade na agenda do Congresso.