Frente Parlamentar da Agropecuária tenta derrubar veto do presidente

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) desenvolveu uma articulação no Congresso Nacional para reverter o veto integral do presidente ao Projeto de Lei 4.497/2024, que visa a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira.

Os membros da FPA argumentam que a aprovação da proposta é fundamental para garantir segurança jurídica aos produtores locais, aumentar o acesso ao crédito e fomentar investimentos na região.

Mobilização das Bancadas

Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a proposta enfrentou a resistência do Executivo, o que gerou uma onda de mobilização entre os parlamentares ligados ao agronegócio. Eles afirmam que a proposta será discutida na próxima sessão conjunta do Congresso, programada para ocorrer após o recesso parlamentar.

"

A medida compromete a segurança jurídica em regiões de fronteira

A senadora Tereza Cristina, vice-presidente da FPA e relatora da proposta, enfatizou que o veto representa um retrocesso para os produtores dessas áreas e destacou a importância da unificação de procedimentos de regularização fundiária.

Para propriedades superiores a 2.500 hectares, a regularização dependerá de uma aprovação do Congresso, sendo considerada aprovada se não houver deliberação em até dois anos. Além disso, o projeto estende o prazo para a obrigatoriedade do georreferenciamento até 31 de dezembro de 2028, com excepções para pequenas propriedades.

A FPA planeja priorizar a análise do veto na agenda da próxima sessão do Congresso, e uma eventual rejeição do veto pelo Legislativo permitirá que o texto se torne lei, sem a necessidade de novo aceite do presidente.