Frente Parlamentar da Agropecuária foca em embargos e regularização ambiental

Discussões no Congresso abordam fiscalização e Cadastro Ambiental Rural

Gabriel Rodrigues04 de agosto de 2026 às 11:10

Frente Parlamentar da Agropecuária foca em embargos e regularização ambiental

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está priorizando um debate crucial sobre a formulação de regras relacionadas a embargos ambientais e a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esta discussão se intensificou em razão de novas propostas que tramitam no Congresso, visando o uso de imagens de satélite para a fiscalização ambiental.

Avanços na Câmara e Senado

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.564/2025 foi aprovado e agora aguarda a análise do Senado. Este projeto permite a utilização de imagens de satélite e outros mecanismos de monitoramento remoto na fiscalização ambiental e estabelece que os produtores devem ser notificados antes da imposição de embargo. O deputado Lucio Mosquini (PL-RO), autor da proposta, ressalta que as medidas cautelares devem ser tratadas com rigor, evitando sanções administrativas antecipadas.

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As ações de bloqueio exigem verificação adequada da situação do imóvel
— Lucio Mosquini

✨ A FPA defende a garantia do devido processo legal e a análise técnica em qualquer processo de embargo.

Contexto

A proposta também recebeu apoio da relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que destacou a importância de manter os mecanismos de fiscalização sem a aplicação automática de restrições.

A FPA ainda pleiteia que os prazos e formalidades para a regularização ambiental considerem a validação adequada dos cadastros. Além disso, busca uma maior integração entre os níveis federal e estadual para agilizar as análises dos pedidos.

No Senado, tramita também o Projeto de Lei 6.531/2025, proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que visa criar diretrizes para a regularização de passivos ambientais por meio de termos de compromisso com os órgãos competentes.

Outra questão em pauta é o Projeto de Decreto Legislativo 758/2025, do deputado Junio Amaral (PL-MG), que visa sustar a Resolução nº 510/2025 do Conama, e que já está sob análise da Comissão de Meio Ambiente.

✨ As iniciativas em discussão reforçam três demandas principais da FPA: critérios para embargos com direito ao contraditório, validação do CAR e regularização de passivos ambientais.