Frente Parlamentar da Agropecuária busca prorrogação de regras ambientais junto ao CMN

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) solicitou um adiamento de, pelo menos, seis meses para as novas normas propostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo é proporcionar tempo suficiente para que ajustes possam ser feitos no sistema, evitando assim impactos negativos para os agricultores, que, conforme a FPA, já estão cumprindo suas obrigações em relação à regularização ambiental.

Exigências adicionais para crédito rural

Essas novas exigências estão focadas principalmente na Amazônia Legal, uma região que compreende estados como Mato Grosso e Pará. Arnaldo Jardim, vice-presidente da FPA, destacou que a confusão atual se deve à ineficácia nas análises do cadastro ambiental rural, que foram repassadas ao Ministério de Gestão desde o início do governo Lula em 2023.

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Os agricultores estão fazendo o cadastro, mas o governo tem sido lento e não finalizou o plano de regularização ambiental

Jardim também criticou a utilização do Prodes como critério para limitações de crédito, alegando que este mecanismo possui falhas que podem restringir o acesso a financiamentos. Ele considera que é injusto penalizar os agricultores com base em análises ainda não finalizadas pelo governo.

Críticas da CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também se manifestou sobre o tema, apontando que a nova norma não só impõe restrições técnicas, mas também transfere para o sistema financeiro responsabilidades que não lhe pertencem ao exigir que as instituições realizem verificações ambientais para a aprovação das operações.