Congresso vota veto de Lula que afeta convênios municipais

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira, 21, para discutir os vetos parciais que o presidente Lula impôs à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. O veto em questão restringe a captação de convênios e recursos federais para municípios com até 65 mil habitantes que estejam em situação de inadimplência.

A sessão, que é conjunta e conta com a presença de todos os 513 deputados e 81 senadores, será conduzida de forma semipresencial. Para que o veto seja derrubado, é necessário obter a maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 de senadores, com os votos sendo contabilizados de maneira separada.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou na quarta-feira, 20, sua expectativa de que o veto seja rejeitado. Ele destacou que a medida pode beneficiar mais de três mil prefeituras e responde a uma demanda apresentada por prefeitos durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Recentemente, em 30 de abril, o legislativo já havia derrubado outro veto do presidente, referente ao PL da Dosimetria, sinalizando uma possível resistência no Legislativo. Na Câmara dos Deputados, 318 votos foram a favor da queda do veto, contrabalançados por 144 que optaram pela sua manutenção, além de cinco abstenções. No Senado, o resultado foi de 49 votos a 24 pela rejeição.

Essas movimentações reforçam um panorama desafiador para o governo na articulação política com o Congresso.