Isenção de imposto para importação de arroz de países fora do Mercosul
Governo publica resolução válida até o fim do ano nesta terça-feira
Nesta terça-feira (21/5), o governo federal publicou no Diário Oficial da União a resolução que zera a Tarifa Externa Comum (TEC) para três tipos de arroz de países fora do Mercosul até o final do ano.
A isenção entra em vigor imediatamente, sem definição de cotas para importação. A medida foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex. As alíquotas de 10,8% para arroz beneficiado, polido ou brunido, e de 9% para o cereal em casca ou descascado não parboilizados foram zeradas.
As importações serão monitoradas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, conforme a resolução.
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