Amazônia: A Necessidade de Regularização Fundiária e Alternativas ao Fogo

A discussão sobre os incêndios na Amazônia frequentemente gira em torno da procura por responsáveis. Identificar e punir os responsáveis por incêndios criminosa é uma obrigação do Estado. No entanto, é crucial que a conversa inclua a oferta de condições necessárias para que pequenos produtores possam trabalhar sem recorrer ao uso do fogo.

Como analista de economia e política focado no campo, preocupa-me a situação das famílias que vivem na terra e enfrentam contínua insegurança. Para exigir a preservação do meio ambiente, é essencial resolver os problemas que dificultam uma produção mais sustentável. A presença de agricultores na Amazônia possui raízes históricas que o país precisa reconhecer.

Nos anos 1970, o governo federal promoveu projetos de colonização que incentivavam a migração de famílias, permitindo a expansão agropecuária e a abertura de novas áreas. Isso não significa, contudo, que toda ocupação atual tenha a mesma origem ou possa ser regularizada. É necessário reconhecer que o Estado ajudou a construir a realidade atual e, portanto, continua responsável por ela.

Embora a seca agrave a situação, ela não explica todos os incêndios. O calor e a estiagem tornam a vegetação mais vulnerável, facilitando a propagação das chamas, mas a principal causa dos incêndios na floresta amazônica é a ação humana. É fundamental distinguir entre o uso do fogo para manejo e os incêndios acidentais que podem ocorrer.

Regularização fundiária pode proporcionar segurança aos produtores e melhorar suas condições de investimento. No entanto, a ausência de título não impede automaticamente o acesso a financiamentos; o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aceita posseiros como beneficiários, desde que cumpram os requisitos. O desafio é garantir que essa possibilidade formal se traduza em acesso efetivo.

Além disso, a título sob sua forma isolada não garantirá a preservação. Um estudo publicado na revista Nature Sustainability indicou que o desmatamento aumentou entre pequenos e médios produtores que foram titulados. Isso evidencia que a regularização sem acompanhamento, fiscalização e incentivos para a conservação poderá ser ineficaz.

Alternativas ao fogo são viáveis. Por exemplo, o projeto Tipitamba da Embrapa visa preparar áreas para corte e trituração da vegetação, especificamente voltado para a agricultura familiar na Amazônia Oriental. Contudo, a disseminação desse conhecimento depende de equipamentos, assistência e recursos.

Legislações já existem, como a Lei 11.952/2009 para regularização de ocupações em terras federais e a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, vigente desde 2024. Duas propostas de lei relacionadas à regularização fundiária estão atualmente em tramitação no Senado, e sua análise deve ser cuidadosa, diferenciando entre aqueles que realmente possuem direito à regularização e aqueles que tentam se apropriar ilegalmente de terras públicas.

O pequeno produtor precisa de respostas rápidas e efetivas, com prazos definidos e condições que promovam a produção e conservação. O Estado deve intervir antes que a fumaça se espalhe: é vital que trabalhe para resolver a questão da terra, suporte a produção sem fogo e mantenha a fiscalização da lei. A inação só aceita a continuidade do problema.