Novas regras para passageiros indisciplinados incluem multas e suspensão do embarque por até um ano.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 211 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados desde setembro, quando as novas regras contra esse comportamento começaram a valer. Dentre os incidentes, 179 foram classificados como atos de indisciplina, 31 como graves e um como gravíssimo.
As novas regulamentações estabelecem multas que podem chegar a R$ 17,5 mil, além de possibilitar a suspensão do direito de embarcar em voos domésticos por até um ano nos casos mais severos.
✨ Até agora, 74 infrações ocorreram com a aeronave em solo, 66 em áreas de embarque ou desembarque, e 18 durante o check-in, com registros também ocorrendo durante o voo e em canais de inspeção.
As normas da Anac criaram uma escala de punições que vai de advertências e orientações aos passageiros até a proibição temporária de utilizar voos comerciais. Em casos graves, os infratores podem ser incluídos na 'no-fly list', um cadastro que impedirá o embarque em todas as companhias aéreas que operam no país.
Comportamentos que podem levar a advertências incluem desrespeito às instruções da tripulação ou uso indevido de dispositivos eletrônicos. Já os atos mais graves, como agressões ou fumar a bordo, podem resultar em severas penalidades, incluindo a suspensão do direito de voar.
Caso um passageiro seja condenado a uma suspensão, a companhia aérea será responsável por bloquear a emissão de passagens e impedir o check-in. Além disso, as companhias que não cumprirem as novas regras poderão ser multadas em até R$ 70 mil.
As novas diretrizes também estipulam que as companhias aéreas e os operadores aeroportuários notificam a Anac sobre quaisquer ocorrências de indisciplina. A fiscalização será realizada por um sistema gerido pelo Serpro, que vai monitorar a aplicação das sanções.
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