Regra visa combater fraudes e reforçar a segurança dos consumidores

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que a partir de agora, clientes precisarão realizar verificação por reconhecimento facial para cadastrar ou manter suas linhas de celular ativas. A medida foi anunciada em um comunicado nesta quarta-feira (28) e pretende criar um mecanismo que comprove a vida do usuário, aumentando a segurança e dificultando a criação de linhas com informações falsas ou pertencentes a terceiros.
As operadoras têm até dezembro de 2028 para realizar o recadastramento de todos os usuários. Após essa data, linhas não regularizadas poderão ser suspensas e eventualmente canceladas. A implementação da nova verificação será feita de forma gradual, com prazos que variam de acordo com a situação de cada usuário.
✨ Os prazos definidos pela Anatel para a implementação da verificação facial são: 30 de setembro de 2027 para novas linhas pré-pagas; 31 de dezembro de 2027 para novas linhas pós-pagas e situações de portabilidade; e 31 de dezembro de 2028 para demais usuários.
A verificação facial, que será obrigatória para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), envolve a comparação das imagens dos clientes com registros em bases de dados públicas ou privadas. A validação poderá ser realizada através dos sites, aplicativos ou pontos de atendimento presencial das operadoras. Caso o reconhecimento facial não esteja disponível, métodos alternativos de validação poderão ser utilizados.
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