Câmara analisa fundo para fortalecer setor leiteiro no Brasil

Representantes do setor leiteiro argumentaram, nesta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados, em favor da criação de um fundo financiado por recursos do Imposto de Importação de produtos lácteos. O objetivo é dar suporte à cadeia produtiva do leite no Brasil, que enfrenta dificuldades devido à competição desleal de importação.

Durante a reunião da Comissão de Agricultura, foram levantadas preocupações sobre a importação de leite em pó, especialmente dos países do Mercosul, uma prática que muitos consideraram prejudicial aos produtores locais. O Projeto de Lei 431/26, proposto pelo deputado Welter (PT-PR) em fevereiro, busca estabelecer esse fundo para apoiar a produção nacional e assegurar a estabilidade econômica dos produtores na região.

Luis Corti (PSD), deputado estadual do Paraná, enfatizou que o setor enfrenta altos custos de produção e baixos preços para os agricultores. Ele criticou a entrada de leite em pó da Argentina e do Uruguai, destacando que o leite reidratado muitas vezes chega ao Brasil próximo ou até após a data de validade, gerando preocupações com a saúde pública.

Corti também defendeu o Projeto de Lei 5738/25, que já recebeu aprovação na Comissão de Agricultura da Câmara, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para a produção de leite líquido e queijos no país.

Ronei Volpi, consultor da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), caracterizou a cadeia produtiva do leite como uma das mais vulneráveis do agronegócio. Ele revelou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou uma investigação sobre práticas de dumping ao Ministério responsável, mas não obteve resposta. O dumping refere-se à venda de produtos a preços abaixo do custo para conquistar mercado.

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Se houve dumping, precisamos, antes tarde do que nunca, impor tarifas compensatórias para a importação do leite

Com 150 de suas 1.200 cooperativas agropecuárias engajadas na produção de leite, o setor representa mais de 50% da produção nacional, conforme dados discutidos na audiência.

O coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Rodolfo Jordão, afirmou que o fundo nacional do leite seria uma ferramenta essencial durante crises, permitindo reações mais efetivas e maior fortalecimento da cadeia produtiva quando as condições são favoráveis.

Medidas adicionais em discussão

Outro projeto em análise, o Projeto de Lei 20/26, sugere a criação do Instituto Nacional do Leite, com respaldo da presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques Pinto. Para ela, a falta de medidas estruturais poderia resultar na diminuição significativa dos agricultores familiares no setor leiteiro.

O deputado Welter reafirmou a importância de implementar políticas que auxiliem os produtores, especialmente em tempos de crise, ressaltando que a Câmara deve oferecer respostas eficazes para o setor.

Além disso, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/26, que também está sendo analisado, visa barrar incentivos fiscais para empresas que usam leite em pó ou derivados importados. Marenilson Batista da Silva, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destacou a colaboração com a Embrapa através da Rede ATER Leite, que busca melhorar a transferência de tecnologia e o conhecimento na cadeia produtiva.