Governo dispensa análise do CIMCE para contratos de venda de ferro e ouro

O governo federal decidiu dispensar a análise do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) para contratos de venda de minério de ferro e ouro. A medida faz parte da nova classificação de 27 substâncias minerais em três níveis de prioridade, aprovada durante a primeira reunião do colegiado no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (5).

Segundo as novas regras, contratos de fornecimento e exportação de ferro e ouro não precisarão passar pelo triagem de investimentos da nova política mineral brasileira. Entretanto, operações societárias, como aquisições de mineradoras e mudanças de controle acionário, permanecerão sob análise do conselho.

Os minerais de ferro e ouro foram classificados na classe III, considerada de baixa prioridade, junto com nióbio, estanho, zinco, magnésio, entre outros. Apesar de sua inclusão nessa classe, a importância econômica dessas substâncias se mantém, especialmente com o Brasil ressaltando sua relevância na produção global de minério de ferro e nióbio.

A classificação leva em conta o risco geopolítico, a concentração da oferta mundial e a dependência do abastecimento. A nova estrutura, estabelecida pela Lei nº 15.506, também possibilita ao governo homologar operações ou impedir negócios que vão contra os interesses estratégicos do país.

A nova política visa fortalecer a posição do Brasil nas cadeias internacionais de matérias-primas para tecnologias, incluindo baterias e veículos elétricos, enquanto estimula o processamento e o refino dessas substâncias localmente.

Os critérios e procedimentos para submeter operações ao novo mecanismo de triagem ainda aguardam regulamentação específica.