Governo federal qualifica 13 aeroportos para concessão à iniciativa privada

O governo federal qualificou 13 aeroportos regionais para o Programa de Participação de Investimentos (PPI) e os incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3), abrindo caminho para a concessão desses aeroportos à iniciativa privada.

Os aeroportos qualificados estão distribuídos por oito estados e incluem: Horácio de Mattos e Paulo Afonso, na Bahia; Santa Magalhães, Garanhuns e Araripina, em Pernambuco; Serra da Capivara, no Piauí; e Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso. Além desses, foram incluídos Barreirinha (MA), Araguaína (TO), Cacoal (RO), Vilhena (RO), Comandante Ariston Pessoa (CE) e o Regional da Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati (CE).

Conforme anunciado pelo governo, os empreendimentos serão incorporados individualmente nos contratos de concessão às iniciativas privadas através de um processo competitivo do programa AmpliAR. Caso não haja propostas, poderão ser utilizados os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, de acordo com a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).