Reforma tributária sobre consumo terá nova carga em 2027

A partir de 2027, o governo brasileiro implementará uma nova estrutura tributária sobre o consumo, ao introduzir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essas alterações além de buscarem facilitar o sistema, também visam combater a guerra fiscal entre estados ao unificar cinco tributos num novo modelo.

Detalhes da Implementação

A CBS, cuja alíquota deverá ser de 9,43% em seu início, será aplicada em 2027, conforme estimativas da consultoria Roit. Esse imposto substituirá o PIS, a Cofins, o IPI em grande parte dos produtos, assim como o ICMS e o ISS, que também serão extintos gradativamente. O IBS começará com uma alíquota marginal de 0,1%, aumentando progressivamente nos anos seguintes até a cobrança integral em 2033.

O governo planejou um sistema tecnológico inovador que permitirá um controle muito mais eficiente da arrecadação, ao permitir que tributos sejam processados em tempo real, potencializando a eficiência na fiscalização e na arrecadação.

Novidades para Famílias de Baixa Renda

A reforma também apresentará um mecanismo de cashback para famílias de baixa renda, que devolve parte dos tributos pagos sobre bens e serviços. Essa iniciativa promete beneficiar os usuários cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) com devoluções de até 20% do valor da CBS pago.

Além disso, a nova exigência de realização de nota fiscal com os novos campos de impostos, já está em vigor desde agosto, mostrando a proporção da adaptação das empresas à nova legislação tributária.

• 1Implementação da CBS e IBS em 2027
• 2Unificação de cinco tributos em um modelo de IVA
• 3Cashback de tributos para baixa renda
• 4Transição gradual da cobrança de impostos