Governo suspende multas por evasão de pedágios e restitui valores

Motoristas poderão regularizar dívidas e recuperar pontos da CNH

Tiago Abech27 de abril de 2026 às 09:15

Governo suspende multas por evasão de pedágios e restitui valores

Nesta terça-feira, 28, o governo anunciará a suspensão de multas e dos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não pagaram pedágio no sistema free flow. Essa decisão impacta diretamente usuários que enfrentaram problemas de cobrança irregular em pedágios eletrônicos nas rodovias federais e estaduais.

Até o momento, mais de três milhões de autuações foram registradas devido à passagem irregular nos pedágios, cuja penalidade é de R$ 195,23 e resulta em cinco pontos na CNH. A suspensão das multas foi analisada pelo governo desde o final do ano passado, tendo um anúncio anteriormente programado pelo Ministério dos Transportes para 14 de abril, que foi cancelado devido a pendências jurídicas no texto da resolução do Contran.

✨ Motoristas têm até 200 dias para regularizar suas pendências com os pedágios, com a suspensão das multas enquanto isso.

Os motoristas que já pagaram suas infrações relacionadas à evasão de pedágios poderão solicitar a restituição tanto dos valores quitados quanto dos pontos registrados na CNH. Entretanto, essa nova medida enfrenta críticas de parte do mercado, que acredita que a suspensão das multas pode incentivar a inadimplência entre os usuários de rodovias.

Contexto

A decisão do governo surge como resultado de um processo de revisão das penalidades aplicadas aos motoristas e visa facilitar a regularização das dívidas com pedágios, ao mesmo tempo que busca a justiça para aqueles que já pagaram suas multas.