Justiça autoriza Uber a operar mototáxi em São Paulo

Uma decisão da Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo conceda, em até 48 horas, o credenciamento da Uber para operar o serviço de mototáxi, uma forma de transporte individual de passageiros por motocicleta. A medida visa atender à demanda crescente por essa modalidade de transporte na capital.

Caso a administração municipal não cumpra a determinação, uma multa diária de R$ 5 mil será aplicada. A ordem foi decretada pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reprovou um novo indeferimento feito pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) em julho.

Na justificativa da decisão, a juíza apontou que a Prefeitura voltou a apresentar obstáculos ao cumprimento de decisões anteriores, ao questionar novas exigências relacionadas à documentação do seguro da empresa.

A Uber já havia enviado uma versão atualizada do documento em julho, contendo a assinatura eletrônica de representantes da seguradora Chubb. Além disso, a magistrada enfatizou que a exigência de coberturas adicionais para o seguro já havia sido suspensa anteriormente por uma medida do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com essa nova decisão, a Justiça corroborou que a documentação da Uber atende à Lei Federal nº 12.587/2012 e instruiu o CMUV a formalizar o credenciamento da empresa para operar mototáxi na cidade.