ABPM defende regras claras para operações minerais na nova regulamentação

Luís Maurício Azevedo, presidente do Conselho Diretor da ABPM (Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração), defende que a regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve estabelecer critérios claros para operações que precisarão ser analisadas pelo novo conselho criado pela legislação.

Em entrevista ao Mapa da Mina, da CNN, Azevedo destacou que operações rotineiras, como capitalizações e mudanças na composição acionária das mineradoras, não devem depender da avaliação do conselho. Para ele, esses processos são cruciais para a continuidade das operações das empresas.

A relevância dessa definição é especialmente notória para as chamadas junior mining, que são essenciais para o desenvolvimento de projetos de lítio, terras raras e grafite no Brasil, e que dependem de financiamento constante para suas atividades.

A ABPM também se manifestou contra possíveis restrições aos contratos de offtake, fundamentais para que mineradoras obtenham recursos para financiar projetos. Azevedo alerta que limitações podem afetar severamente pequenas empresas do setor.

Ele criticou a possibilidade de restrições ou taxação adicional à exportação de minerais com menor grau de processamento, argumentando que políticas de valorização devem ser acompanhadas da construção de uma indústria local capaz de absorver a produção.

Azevedo citou a Indonésia como exemplo de país que adotou restrições de exportação de níquel, mas que também investiu na criação de uma cadeia de processamento local, ressaltando que o Brasil não deve seguir por esse caminho sem uma estrutura industrial adequada.