Leilão do Anel Ferroviário do Sudeste adiado para 2027

O leilão do Anel Ferroviário do Sudeste (EF-118) foi transferido para o primeiro trimestre de 2027. A informação foi confirmada pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, em razão de atrasos nos trâmites regulatórios para publicação do edital.

Sampaio anunciou que o edital deve ser divulgado até dezembro deste ano, em vez da data inicialmente prevista. O cronograma publicado pelo Ministério dos Transportes indicava junho de 2026 para o leilão, que já havia sido remarcado para setembro antes do novo adiamento.

O projeto da EF-118, que terá uma extensão de 575 quilômetros, pretende conectar o Porto do Açu, no Rio de Janeiro, ao litoral do Espírito Santo e integrar-se à Malha Sudeste. O governo estima um investimento de cerca de R$ 4,1 bilhões, sendo R$ 2,8 bilhões de repactuação do contrato da MRS e R$ 670 milhões da renovação da Rumo.

Um ponto crucial para a realização do leilão é a aprovação do TCU sobre a utilização de contas vinculadas, que permitem o direcionamento de recursos do investimento cruzado da Rumo e da MRS. O processo de deliberação para essa decisão começou no início de setembro.

Três ministros do TCU pediram vista ao processo, que retornará ao Plenário em novembro. Embora a modelagem da EF-118 esteja em pauta, a decisão terá implicações para todo o setor ferroviário, podendo assegurar ao governo o uso das contas vinculadas em outros contratos.

Esse mecanismo visa substituir o modelo tradicional em que uma concessionária executa obras fora de sua concessão, criando uma conta onde os recursos são depositados e posteriormente utilizados pela empresa vencedora do leilão, conforme o que foi estipulado pelo marco ferroviário aprovado em 2021.