TCU aprova indenização de R$ 1,785 bilhão pela Ferrovia Transnordestina

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta quarta-feira (28) a aprovação de um acordo que envolve a devolução de mais de 3 mil quilômetros de ferrovias e o pagamento de R$ 1,785 bilhão à União pela Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), uma empresa do grupo CSN.

O acordo inclui a devolução de 3.014 km de ferrovias que estão sem operação, além do reconhecimento da indenização que deve ser paga pela FTL. O TCU ressaltou que o cumprimento das obrigações acordadas depende da prorrogação da concessão, que está prevista para 2028.

A FTL, que foi contratada em 1997 para explorar o serviço de transporte ferroviário de carga na Transnordestina, também terá que cumprir obrigações relacionadas à desativação da infraestrutura, regularização ambiental e fundiária, além de realizar um mapeamento geográfico. A empresa deverá investir R$ 136,28 milhões para minimizar conflitos com áreas urbanas.

Adicionalmente, o TCU incluiu a proibição do uso dos recursos da indenização e da conversão de multas para custear serviços de manutenção que já eram obrigação da FTL. O tribunal também exigiu um cronograma detalhado das obras e dos gastos, além da criação de penalidades proporcionais aos descumprimentos.