Novas regras de publicidade para apostas entram em vigor no Brasil

No dia 17 de março de 2026, entram em vigor novas diretrizes de publicidade para as apostas esportivas no Brasil, reguladas pelo Ministério da Fazenda. As medidas visam garantir maior proteção aos consumidores, evitando que as campanhas incentivem o jogo como meio de enriquecimento.

Mudanças nas campanhas publicitárias

Entre as principais alterações, destaca-se a obrigatoriedade de mensagens de alerta em todos os anúncios. As empresas de apostas devem incluir uma das seguintes frases: 'Apostar faz você perder dinheiro', 'Apostar pode causar dependência' ou 'Aposta não é investimento'. Essa ação busca deixar claro que as apostas envolvem riscos financeiros.

Regras adicionais para a publicidade

Outro ponto importante é a restrição de campanhas durante eventos esportivos. Comentaristas e influenciadores não poderão recomendar apostas, evitando a ilusão de respaldo técnico que pode induzir o público a apostar com maior frequência.

• 1Não poderão ser promovidos históricos de grandes prêmios.
• 2Expressões que criem pressão para apostas urgentes estão proibidas.
• 3Campanhas voltadas para menores continuam vedadas.

Consequências do descumprimento

O não cumprimento das novas regras pode resultar em multas que alcançam até 20% do faturamento da empresa, suspensão da licença por até 180 dias ou, em casos de reincidência, a cassação da autorização de funcionamento.

O governo brasileiro intensifica a fiscalização sobre como as empresas se comunicam com o público, especialmente diante do aumento de anúncios em transmissões esportivas e outras plataformas digitais.