Novas regras obrigam chocolates no Brasil a conter mais cacau

A partir de 2027, chocolates vendidos no Brasil terão de seguir novas diretrizes que estabelecem percentuais mínimos de cacau em sua composição.

Essas mudanças foram formalizadas pela Lei nº 15.404/2026, publicada no Diário Oficial da União, e exigem que os fabricantes, tanto nacionais quanto importados, indiquem claramente a quantidade de cacau nos rótulos dos produtos.

Requisitos de rotulagem

Um dos aspectos mais significativos da nova lei é a obrigatoriedade de exibir o percentual total de cacau na parte frontal da embalagem. Essa informação deve ocupar pelo menos 15% da área do rótulo e deve ser escrita de forma a garantir uma leitura clara.

O formato recomendado para a rotulagem será "Contém X% de cacau", seguindo os critérios abaixo:

• 1Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau
• 2Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau
• 3Chocolate ao leite: no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados
• 4Chocolate branco: no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite
• 5Achocolatado ou cobertura: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau

Proibições e sanções

Além disso, a lei proíbe práticas enganosas que possam induzir o consumidor a erro, como o uso de imagens ou expressões que sugiram que um produto é chocolate se não atender aos requisitos definidos.

A fiscalização das novas normas será rigorosa, com sanções impostas aos responsáveis, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e outras legislações pertinentes.