Prazo para devolução de R$ 1,3 bi a apostadores encerra nesta quarta-feira

O prazo para que os bancos e instituições financeiras devolvam cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line expira nesta quarta-feira, dia 14. A devolução, prevista na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, começou na última sexta-feira, 9, e deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores.

Os apostadores tinham até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores nas plataformas. No dia seguinte, os sites e aplicativos impactados pela medida começaram a ser desativados. As empresas de apostas tiveram até a última quinta-feira, 8, para enviar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e contas bancárias utilizadas.

A devolução está em andamento conforme o cronograma estabelecido pelo governo, e os apostadores devem monitorar as movimentações em suas contas bancárias relacionadas aos depósitos feitos nas plataformas. As datas importantes deste processo incluem: 5 de outubro - término do prazo de saque voluntário; 6 de outubro - início da desativação dos sites; 7 e 8 de outubro - envio dos dados dos saldos aos bancos; 9 a 14 de outubro - período de devolução; a partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal assumirá os casos que apresentarem dificuldades operacionais.

O Ministério da Fazenda alerta que 86,2 milhões de contas mantinham saldos muito baixos, entre 1 e 99 centavos, totalizando R$ 15,5 milhões. Também estão sob análise cerca de 40 CPFs que detinham saldos elevados, para investigar possíveis irregularidades, incluindo a suspeita de lavagem de dinheiro.

A medida provisória que determinou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor. Apostadores devem ficar atentos a possíveis fraudes durante o processo de devolução e consultar sempre os canais oficiais para obter informações.