Suspensão de multas na NR-1 abre debate sobre saúde mental no trabalho

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por 90 dias a aplicação de multas e outras penalidades previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que tratam dos riscos psicossociais no ambiente laboral.

Esta medida, que busca facilitar um diálogo entre governo, empregadores e outras partes interessadas, foi tomada para discutir como a norma deve ser implementada. Contudo, as empresas permanecem obrigadas a identificar e prevenir problemas que possam impactar a saúde mental de seus colaboradores, como sobrecarga de trabalho, assédio e falhas organizacionais.

Os auditores fiscais não poderão aplicar punições pela falta de mapeamento dos riscos psicossociais durante o período de suspensão, que tem início nesta quinta-feira (25). A decisão foi motivada por uma ação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que argumentou que a NR-1 não define claramente os critérios que as empresas devem seguir para avaliar e gerenciar esses riscos.

Mendonça destacou que, embora a inclusão de riscos psicossociais na NR-1 seja fundamental para a proteção da saúde dos trabalhadores, ainda persiste uma falta de clareza sobre as condutas esperadas das empresas. Diante disso, ele propôs uma conciliação no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF.

Durante os próximos 90 dias, a expectativa é que as discussões entre governo, empresas e demais partes envolvidas resultem em regras mais objetivas sem comprometer a proteção à saúde mental dos trabalhadores.

A decisão liminar ainda será revisada pelo plenário do STF entre 7 e 18 de agosto, indicando uma nova fase no debate sobre a saúde no trabalho e a aplicação da NR-1.