STF avalia inclusão de professores temporários no piso salarial da educação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quinta-feira, 16, a um julgamento crucial para determinar se o piso salarial da educação básica deve ser aplicado também aos professores temporários. Essa decisão pode influenciar uma série de processos semelhantes em todo o país.

O ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso, manifestou seu voto a favor da inclusão dos professores temporários nos direitos do piso nacional. Ele classificou como inconstitucional qualquer pagamento inferior ao piso estabelecido para profissionais da educação.

A questão surgiu a partir de uma ação de uma professora temporária de Pernambuco, que alegou ter recebido menos do que o valor mínimo estipulado. Embora o primeiro julgamento tenha rejeitado o pedido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu seu direito ao pagamento adequado, entendendo que sua contratação temporária não afasta o direito ao piso.

O governo de Pernambuco contestou a decisão no STF, defendendo que a jurisprudência da Corte distingue o tratamento dos servidores temporários em relação aos efetivos. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra esse recurso, recomendando que o piso salarial deve ser aplicado igualmente a ambos os tipos de contratação.

O advogado da professora, Maílton de Carvalho Gama, também demonstrou preocupações sobre o impacto negativo do desequilíbrio salarial nos profissionais da educação, enfatizando que isso leva a sobrecarga e problemas de saúde entre os temporários. Ele destacou que, por três anos consecutivos, houve mais professores temporários do que efetivos no sistema educacional, com 43% destes últimos atuando de forma temporária por mais de uma década.