Benefício de redução do ICMS para produtores rurais prejudicados pela seca

O Governo de Minas Gerais tem uma reunião marcada com a Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) na quarta-feira (27/12) para pedir a suspensão da cobrança de ICMS na movimentação de gado bovino, atendendo aos municípios que enfrentam situação de emergência devido à seca, conforme divulgado pela Agência Minas.

Essa solicitação visa beneficiar os municípios atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), que declararam emergência por causa da seca, especialmente os municípios do Noroeste, Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. A medida proposta pelo governo busca possibilitar que os agricultores desloquem seus rebanhos para áreas mais adequadas para pastagem sem a incidência do imposto.

Para isso, o Governo de Minas está pedindo à Cotepe a reedição da Resolução nº 3.202/2001, que controla o deslocamento de gado para "recurso de pasto" na Bahia e no Espírito Santo, com suspensão do ICMS na volta a Minas, e a reedição do Decreto nº 46.176/2013, que reduziu a base de cálculo para operações com gado nos municípios atendidos pelo Idene.

Essas medidas pretendem permitir que os produtores rurais transportem seus rebanhos para outros estados sem pagamento de impostos, contanto que retornem a Minas em até 180 dias. Além disso, a saída definitiva de gado das áreas de atendimento do Idene em situação de emergência terá a base de cálculo do ICMS reduzida em até 78%.

A seca severa causada pelo El Niño afetou partes de Minas Gerais, levando 169 municípios a decretarem situação de emergência e afetando 326 mil produtores rurais, de acordo com dados da Emater-MG. O levantamento mostrou que a maioria das propriedades enfrenta escassez de alimentos para o gado, o que torna urgente a adoção de medidas como a suspensão do ICMS para a movimentação de gado bovino em áreas de emergência devido à seca.