Alíquota de impostos sobre consumo pode chegar a 28% em 2033

Em uma nova projeção, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) avalia que, em 2033, a alíquota dos impostos sobre o consumo no Brasil poderá chegar a 28%. Essa taxa é considerada crucial para assegurar o nível atual da carga tributária nessa área, conforme estipulado pela reforma tributária aprovada em 2024.

Esse aumento, além de ser necessário para manter a estrutura tributária, levanta preocupações sobre o impacto desproporcional sobre as famílias de baixa renda, que destinam uma porção maior de seus rendimentos para cobrir impostos sobre consumo. A nova previsão do CGIBS supera a estimativa de 26,5% inicialmente proposta pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), indicando uma grande variação nas projeções.

Com essa alíquota, o Brasil ultrapassará a média de 19,4% cobrada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estabelecendo um novo padrão tributário que suscita debates sobre sua eficácia na promoção de equidade social.

Impacto das Exceções na Alíquota Padrão

A reforma tributária também incorpora exceções que afetam a alíquota padrão dos impostos, incluindo benefícios para determinados setores e produtos. Essas exceções têm a consequência de forçar os segmentos não protegidos a arcar com uma carga tributária ainda maior, para compensar as alíquotas reduzidas em áreas específicas.

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Quanto maior o número de exceções, mais elevada se torna a alíquota padrão a ser paga pelos demais setores da economia. Essa dinâmica é uma potencial ameaça à equidade do sistema tributário.

Dentre os benefícios aprovados, destacam-se a isenção total na cesta básica e alíquotas reduzidas para serviços de saúde, educação, e produtos artísticos e culturais. Essas mudanças geram um dilema, visto que beneficiam setores específicos enquanto exigem maior taxa de contribuição dos cidadãos em geral.