Agência dá sequência às medidas de transparência no setor de combustíveis

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) publicou, nesta quinta-feira (18), informações sobre a comercialização de combustíveis provenientes de distribuidores cadastrados no Sistema de Transparência na Distribuição (STD), uma iniciativa que visa aumentar a clareza no setor.
Essa ação é um desdobramento do artigo 20 do Decreto nº 12.930/2026, modificado pelo Decreto nº 12.974/2026, e se relaciona ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Dessa forma, a ANP pretende garantir maior transparência na distribuição de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP).
✨ Os dados agora divulgados são parte da regulamentação da subvenção econômica à importação de diesel e GLP, conforme a Medida Provisória nº 1.349/2026.
Essas informações foram coletadas dos distribuidores autorizados e, em breve, estarão acessíveis em um painel dinâmico no site da ANP, na seção dedicada à Transparência na Distribuição. Entretanto, a publicação atual não oferece detalhes sobre volumes comercializados, divisões regionais, periodicidade das atualizações ou informações específicas por produto, empresa ou estado.
Além disso, o material não inclui estimativas de impacto para consumidores ou distribuidores, tampouco uma análise sobre as repercussões diretas dessa medida no mercado. Até o momento, a ANP confirma apenas a publicação dos dados no âmbito do STD, sem prazos adicionais definidos ou indicação de possíveis efeitos.
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