ANP propõe mudanças em garantias financeiras para descomissionamento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu iniciar uma consulta pública de 45 dias sobre a atualização das garantias financeiras necessárias para o descomissionamento de instalações nos setores de petróleo e gás natural.

Essa revisão, aprovada nesta sexta-feira (15), sugere que a periodicidade de apresentação dos documentos exigidos seja alterada de uma vez por ano para uma vez a cada três anos. Com isso, a ANP pretende diminuir a carga operacional tanto para as empresas quanto para a própria agência, mantendo a segurança dos recursos destinados ao descomissionamento.

Detalhes da Proposta

Atualmente, as exigências em questão estão estabelecidas pela Resolução ANP nº 854/2021. As alterações visam facilitar o processo para as empresas envolvidas, sem perder a eficácia dos mecanismos financeiros que garantem a desativação segura das estruturas.

O descomissionamento envolve a suspensão permanente das atividades, bem como a remoção de instalações, a destinação correta de resíduos e a reabilitação ambiental, sendo uma obrigação contratual quando o campo já não gera receita suficiente para cobrir os custos operacionais.

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A revisão busca não apenas reduzir o esforço das empresas reguladas, mas também garantir a efetividade dos instrumentos financeiros necessários para a desativação segura das instalações

A abertura da consulta pública sinaliza o início do processo regulatório que poderá redefinir as condições de atualização das garantias. A ANP ainda não divulgou a data da audiência pública ou um cronograma mais detalhado para o acompanhamento dessa proposta.