Arnaldo Jardim apresenta novo marco para minerais críticos até 7 de abril

O deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania-SP, anunciou que o relatório sobre o marco legal dos minerais críticos será apresentado até o próximo dia 7 de abril. Em uma declaração feita nesta terça-feira (31), o relator rejeitou a ideia de incluir no documento propostas como a criação de uma nova estatal ou restrições à exportação desses recursos.

Diretrizes do relatório

De acordo com Jardim, a proposta vai se concentrar em atrair investimentos e em criar incentivos voltados à valorização dos minerais, evitando quaisquer medidas que possam ser vistas como interventivas. "Vou ser contra qualquer ideia que possa parecer uma volta ao passado, como a criação de uma MineroBrás ou a limitação das exportações. Nosso relatório não terá isso", declarou.

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A criação de restrições pode aumentar a percepção de risco e afastar investidores

Enquanto uma fração do governo defende a criação de uma estatal focada em minerais raros, especialistas e representantes da área técnica sugerem que o melhor caminho é desenvolver uma política sólida que incentive a valorização no país e que não impeça a atração de tecnologias e capital. Essa abordagem é crucial, especialmente à medida que muitos projetos ainda estão em fase de exploração e viabilidade.

• 1O relatório será apresentado até 7 de abril.
• 2Propostas de novas estatais estão sendo descartadas.
• 3Foco em incentivos e atração de investimento.